Salada Verde

Teles Pires: Justiça Federal anula o estudo de impacto ambiental

Um tribunal federal paralisou a obra porque ela não tem a necessária aprovação do Congresso para ser construída em terras indígenas

Redação ((o))eco ·
14 de agosto de 2012 · 13 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Obras na estrutura da ponte da usina hidrelétrica Teles Pires, no Mato Grosso. Foto: Divulgação/PAC

A Justiça Federal anulou o estudo de impacto ambiental da Usina de Teles Pires. A decisão, tomada ontem (13) pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, paralisa a obra, sob o argumento de que lhe falta a essencial autorização do Congresso Nacional para funcionar em terras indígenas. Sem ela, a Justiça entende que a construção é inconstitucional.

O desembargador federal Souza Prudente negou recurso proposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A e manteve a paralização da obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com a Justiça, o estudo de impacto ambiental é “totalmente viciado e nulo de pleno direito, por agredir os princípios constitucionais de ordem pública, da impessoalidade e da moralidade ambiental.”

No voto, o desembargador Prudente frisou o que diz a Constituição Federal: “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A que teve seu relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) sustenta que todas as audiências públicas foram realizadas dentro da lei e gravadas.

A ação civil pública que tenta suspender o licenciamento da obra de construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT).

A Teles Pires está sendo construída na fronteira do Mato Grosso com o Pará, na bacia do Rio Teles. Adicionará 1.820 megawatts, suficiente para abastecer uma população de 2,7 milhões de famílias, de acordo com o site oficial da hidrelétrica. Ainda segundo o site, o lago do reservatório ocupará áreas dos municípios de Jacareacanga (Pará) e Paranaíta (Mato Grosso), sendo que o primeiro terá 16% do reservatório em seu território e o segundo 84%.

 

Leia também

Notícias
17 de setembro de 2025

PF prende 22 em operação que investiga corrupção na Agência Nacional de Mineração

Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva e afastamento de servidores públicos; esquema envolvia lavagem de dinheiro e corrupção

Reportagens
17 de setembro de 2025

Legado Tanaru: terra de povo indígena dizimado ganha sinal verde para virar parque

Decisão histórica do STF abre caminho para criação do Parque Nacional Tanaru, em Rondônia, onde vivia o “Índio do Buraco”, último representante de seu povo, morto em 2022

Reportagens
17 de setembro de 2025

Petrobras pode se reinventar com descarbonização; estudos apontam soluções 

Dois economistas da UFRJ e 30 organizações integrantes do Observatório do Clima indicam saídas para a petrolífera promover a transição energética e tornar-se líder em renováveis

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.