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Antes mesmo de qualquer licença, a usina São Luiz do Tapajós deverá realizar consulta prévia aos índios afetados e uma avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. A determinação veio da Justiça Federal em Santarém, a pedido do Ministério Público Federal. Estão planejadas para a região 5 usinas que afetarão 10 mil indígenas que vivem no local, além de unidades de conservação como o Parque Nacional da Amazônia.
Os réus – União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte – terão que cumprir esses requisitos antes de prosseguir com o licenciamento. O juiz federal José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. No sua decisão, ele diz:
A consulta aos índios Munduruku deverá ser dirigida às comunidades Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras que ainda não tenham sido localizadas.
Segundo a decisão, a avaliação ambiental deverá considerar também “a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”
Os critérios para exigir a chamada Avaliação Ambiental Integrada foram baseados em portaria do próprio Ministério de Minas e Energia, cujo conteúdo determina:
O complexo hidrelétrico dos Tapajós prevê até agora 5 usinas. O pontapé inicial para viabilizá-lo foi a publicação da Medida Provisória 558, que alterou a área de 7 unidades de conservação. Ao tramitar pela Câmara, a MP aumentou para 8 o número de unidades de conservação atingidas.
A Medida Provisória 558, editada no dia 6 de janeiro, foi a primeira do ano de 2012 assinada por Dilma. No dia 26 de junho, foi aprovada por votação maciça no Senado com 68 votos a favor e 3 contra. Em seguida, menos de uma semana após o término da Rio+20, foi transformada na lei nº 12.678 e devidamente publicada no Diário Oficial.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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