Comissão do Congresso prestes a votar MP do Código Florestal

O Congresso Nacional voltou a discutir, nesta terça-feira, a Medida Provisória 571, editada para tapar os buracos deixados pelo veto da presidente Dilma no Código Florestal. Aparentemente, ela caminha em velocidade de cruzeiro para ser aprovada. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já anunciou que apresentará seu relatório no dia 4 de julho. A expectativa é que no dia 10 de julho o texto já possa ser votado na comissão. Em seguida, segue para o Congresso.

O que Luiz Henrique pretende é buscar a convergência em torno da MP para que ela possa ter uma tramitação rápida pelo Congresso. O senador catarinense considera corretos os vetos apresentados pelo governo federal e trabalha para ajustar as quase 700 emendas apresentadas à proposta. Até o dia 4, quando for apresentado o parecer, não se sabe quais as mudanças que o texto da MP sofrerá, nem quais são as emendas que o senador vai acatar ou não.

Presente à primeira audiência pública da comissão mista que analisa a MP, a ministra Izabella Teixeira defendeu sua adoção: “[A MP] não anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei e faz com que possamos avançar nas reservas legais e cria instrumentos para incremento da produtividade agrícola”, afirmou.

No encontro, além de Izabella, foram convocados 3 ministros para falar dos vetos e alterações feitas pelo Executivo ao texto. Ela teve a participação dos ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades. Também participaram da audiência Luís Adams, da Advocacia Geral da União; Pedro Arraes, presidente da Embrapa e Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) discordou das falas dos ministros, que afirmavam que a medida provisória não prejudicava os produtores rurais e trazia segurança jurídica ao campo: “O Estado deveria fazer um fundo e cobrar de toda a sociedade e não responsabilizar o produtor rural. As megaempresas do Brasil não pagam nada, só o produtor rural”, observou Heinze.

Após a aprovação na comissão mista, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois, será votado no Senado. O Congresso tem até o dia 8 de outubro para votar a matéria, transformando a MP571 em lei. *Com informações da Agência Senado