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Textos do Código Florestal serão comparados

Por pedido de ruralista, Comissão de Agricultura realizará audiência para confrontar diferenças entre os relatórios da Câmara e do Senado. Votação deve ficar para 2012.

Daniele Bragança ·
12 de dezembro de 2011 · 10 anos atrás
Os deputados discutirão amanhã as divergências em torno dos dois relatórios produzidos – um da Câmara e o outro do Senado – sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aceitou o pedido do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), de debater os dois textos antes da votação da proposta de mudança, que só deve ocorrer em 2012.

      +Código Florestal – texto final do substitutivo aprovado no Senado

Caiado defende ainda que o relatório do agora ministro Aldo Rebelo, produzido pela Câmara, é o mais adequado para o País do que o aprovado no Senado no dia 6: “No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas – elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura”, diz o ruralista.

Já na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o texto do Senado tem correspondência com as novas exigências ambientais: “Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo.”

O debate na Câmara acontecerá às 9h30 no Plenário 8, dessa terça-feira.

Enquanto há o embate na Câmara de qual texto é o melhor, ambientalistas afirmam que ambos os projetos de mudança do Código Florestal são ruins para o meio ambiente, por promover a anistia à desmatadores e criar um conceito de áreas consolidadas contraditória com a legislação ambiental em vigor.

O projeto não passará mais por nenhuma comissão na Câmara e poderá ser aprovado e/ou rejeitado integral ou parcialmente pelos deputados o substutivo vindo do Senado. Após isso, deverá ir à sanção presidencial.

Os ambientalistas já estão em campanha para o #VetaDilma no twitter.

(*Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 1

  1. Cássio Garcez diz:

    Brilhante análise, Beto. Parabéns e obrigado por ela.