O Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gamba) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), no final da tarde da última quarta-feira (23), uma denúncia apontando irregularidades no projeto do Complexo Intermodal Porto Sul, previsto para ser construído na região de Ilhéus, no Sul da Bahia. No documento, o grupo pede que as análises ambientais do Terminal Portuário e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste sejam revistas.
A ONG também solicita uma auditoria ambiental nos processos de licenciamento já feitos para os dois empreendimentos. O que eles querem é que os atos realizados até então sejam anulados e que uma avaliação ambiental sistêmica de todo o complexo seja feita em seu lugar.
Os ambientalistas elencaram uma série de irregularidades para fundamentar a denúncia. Entre elas está o fato de que o local previsto para a construção do retroporto fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), que por lei deve ser preservada. Também são citadas a utilização indevida de recursos, já que o terminal portuário é privativo da empresa Bahia Mineiração (Bamin), e realização da licitação da ferrovia sem a necessária concessão da licença prévia dos projetos.
*Foto de destaque: Cristiane Prizibisczki.
Leia mais:
– Porto Sul – Desenvolvimento em questão
– Porto Sul – Ganhos para quem? Perdas para todos? (coluna – Suzana Pádua)
-
Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
Leia também
Manifesto pede revogação de decreto que adia georreferenciamento de imóveis rurais
Entidades e profissionais afirmam que suspensão até 2029 para propriedades de todos os tamanhos representa retrocesso na governança fundiária e ameaça a segurança jurídica no campo →
Brasil espera que cúpula de líderes dê o tom das negociações na COP30
Políticos estaduais querem que biomas não florestais tenham mais presença nas negociações e decisões da conferência →
Novo paradigma energético exige flexibilidade e armazenamento no Brasil, diz pesquisador da USP
Em conversa com ((o))eco, Roberto Rockmann destaca importância do Brasil desenvolver flexibilidade de operação para equilibrar demandas futuras entre diferentes fontes de energia →