O governo envia amanhã, ao Congresso Nacional, um projeto para mudar a Lei do Petróleo e tentar garantir uma fonte segura de dinheiro para o plano nacional de combate às mudanças do clima, prometido para a segunda quinzena de setembro. A proposta prevê o uso de até 60% do fundo de participação da exploração de petróleo, depositado pelas empresas do setor no tesouro como seguro contra vazamentos de navios ou de oleodutos. Como esses acidentes são raros, na prática, quase todo o dinheiro engrossava o orçamento da União.

A legislação atual não prevê outro uso para esses recursos. Por isso, o projeto tramitará no parlamento, que poderá elevar, reduzir ou até fixar o índice para os repasses. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a medida pode injetar até R$ 300 milhões por ano no combate aos efeitos negativos do aquecimento planetário. Isso com a extração atual de petróleo, de aproximadamente 8,6 milhões de m3 mensais. O governo, no entanto, não espera um resultado no Congresso para antes de 2009.

“O fundo é muito importante para implementação do plano nacional. Sem ele, corremos o risco de ficar no discurso. O dinheiro é usado hoje na contenção de acidentes e superávit primário, mas derramamentos são de responsabilidade das empresas que os causam”, disse a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn.

Rubens Börn, coordenador-executivo da não-governamental Vitae Civilis, aprova a iniciativa, pois fará a indústria arcar com parte dos custos para abrandar a poluição. “É importante engajar empresas do setor de petróleo e usar instrumentos econômicos para reduzir a poluição”, disse. No entanto, ele avalia que o volume de recursos necessários para o enfrentamento das alterações do clima pode ser bem maior. “O plano ainda está em elaboração, não sabemos se o dinheiro será suficiente”, comenta. “Grandes empresas que já participam do mercado de carbono, por exemplo, não precisam (do fundo). Necessitamos de meios para atuar com setores que não têm dinheiro ou não viabilizam mudanças sem mecanismos de mercado”.

A secretária do MMA comenta, no entanto, que o “fundo clima” será parte dos esforços brasileiros contra as implicações do aquecimento global. De estados, municípios, academia e setor privado também se esperam movimentos, enquanto quantias consideráveis poderão beneficiar quem já sente na pele os prejuízos de secas, inundações e deslizamentos. “Muitos recursos devem ser aplicados em locais que sofrerão ainda mais com o destempero climático, como o Nordeste, litoral e encostas”, informou. “Não é cedo para se investir em adaptação às mudanças do clima”, avisa Suzana Kahn.

Segundo ela, o clima perde saúde à medida que cresce o consumo de petróleo, combustível fóssil cuja queima de derivados emite gases que ampliam o efeito estufa. “Por isso, é razoável que parte desses recursos (da extração de óleo) sejam empregados em eficiência energética, mudanças tecnológicas, recuperação de áreas degradadas, sistemas de alerta meteorológico e energias renováveis”, disse.

“Nossa maior fonte de emissões é o desmatamento da Amazônia, mas o crescimento econômico do país estimula o aumento da poluição de outros setores, como indústria, transportes, mineração, infra-estrutura e urbanização. Devemos cortar emissões nesses setores, para que o crescimento econômico não resulte na explosão de nossas emissões”, alertou a secretária.

O governo quer inserir no plano nacional sobre mudanças do clima um mecanismo de compensação energética semelhante ao implantado no Rio de Janeiro. Assim, quem quiser licenciar projetos com combustíveis poluidores deverá investir também na produção de energia mais limpa, gerada com a ajuda do vento ou do Sol, com biomassa ou lixo. “Isso elevará o papel das renováveis em nossa matriz energética”, comentou Suzana Kahn.

Execução

Entre ambientalistas ouvidos pela reportagem de O Eco, a maior dúvida recai sobre a aplicação dos milhões de Reais que podem verter ao fundo clima. A aplicação do dinheiro dependerá do gerenciamento do caixa e da capacidade governistas de execução financeira.

Conforme o Gestor da Unidade de Modelagem de Mecanismos Econômicos e Financeiros do não-governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Manoel Serrão, o governo precisa definir mecanismos que garantam o escoamento dos recursos, com base em projetos, gerenciamento multipartidário e transparente. “Muitos fundos são criados, recebem dinheiro, mas não o aplicam nos devidos fins ou usam muito pouco desses recursos. Além disso, a participação social evita que este ou aquele setor seja priorizado”, comenta.

Para Suzana Kahn, a qualidade dos planos de execução será chave para abrir a torneira dos recursos, na mão das pastas da Fazenda e do Planejamento. “Muitas vezes se tem dinheiro, mas há dificuldade de gastar. Um plano de aplicação calcado em boas políticas e ações nos fortalecerá para usar o dinheiro integralmente”, disse.

Há poucos dias, o site Contas Abertas analisou onze programas de governo para a proteção de florestas e descobriu que, do montante previsto para este ano (R$ 386,1 milhões), apenas 14% (R$ 54,9 milhões) foram gastos. Os números incluem restos a pagar, ou dívidas anteriores pagas neste período. O ano eleitoral impede empenhos três meses antes do pleito.

De acordo com a secretária do MMA, todo o detalhamento para operação do fundo do clima será feito durante a tramitação do projeto de lei no Congresso.

Lá fora

A idéia do governo para se aproveitar recursos da exploração de petróleo contra mudanças do clima tem ares de ineditismo, mas outros países vêm usando mecanismos variados para aproveitar o dinheiro dos combustíveis fósseis.

No gelado estado do Alasca (EUA), desde 1976 metade dos royalties da exploração de petróleo são revertidos a um fundo de todos os quase 700 mil habitantes. O dinheiro é aplicado em títulos de renda fixa, imóveis e ações de empresas nacionais e estrangeiras. Bradesco, Itaú, Petrobras e Vale investem lá. O fundo tem cerca de US$ 40 bilhões atualmente, e cada cidadão que more no Alasca há um ano ou mais está recebendo hoje quase US$ 2 mil por ano. O estado canadense de Alberta tem um fundo semelhante, criado no mesmo ano.

Na América Central, a Costa Rica instituiu em 1996 o Fundo Nacional de Financiamento Florestal – Fonafifo. Com isso, o pequeno país, que lucrou quase US$ 2 bilhões com turismo no ano passado, taxa o consumo de gasolina diretamente nas bombas. O dinheiro remunera proprietários rurais que conservam e restauram florestas nativas.

Já o Equador está com uma proposta bem mais ousada, desde 2007. O país propõe uma moratória para a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuni (onde havia extração da Petrobras), evitando mais emissões de gases estufa. Para isso, teria que receber pagamentos de países ricos, bancos e organizações não-governamentais internacionais.