Como tem acontecido nos últimos três anos, nos dias em que a ONU está reunida para discutir mudanças climáticas, o Brasil dá uma cartada para chamar atenção do mundo. Em 2008, anunciou metas internas para conter o desmatamento da Amazônia. Em 2009, durante a cúpula de Copenhague, o governo resolveu assumir metas mais ambiciosas, envolvendo outros setores da economia. Agora, neste ano, não foi diferente. O país não apenas anunciou a mais baixa taxa de desmatamento da História, como apresentou os meios como vai alcançar as metas apresentadas no ano passado.

Na última quinta feira, o presidente Lula finalmente assinou o decreto que regulamenta a lei 12187 , conhecida com a lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas. O decreto era uma demanda das ONGs ambientalistas, que temiam que o atual governo poderia terminar sem definir a implementação das medidas de redução de gases de efeito estufa. Em 2009 a única coisa que dizia a política de mudanças climáticas aprovada pelo Congresso é que o Brasil iria, em 2020, reduzir entre 36% e 39% sua trajetória de crescimento de emissões.

Para planejar como reduzir as emissões, o decreto determina a elaboração de 12 planos setoriais até o fim de 2011, onde metas terão que ser revisadas a cada 3 anos.

Agora, com o decreto ficou definido que o total de emissões em 2020 deverá ficar restrito a não mais do que 2 Gigatoneladas (Gt) , sendo que a maior contribuição ainda virá das mudanças do uso da terra, como desmatamentos e queimadas, seguidas pelo setor de energia e tranporte, agricultura e finalmente indústria. O decreto esclarece que as emissoes em 2005 foram de 2,2 Gt. O que significa que a meta estabelecida no decreto para 2020 representa uma redução real de 5,8% das emissões em relação a 2005, mas uma redução bem maior se comparada com o cenário que indicava que as emissões poderiam chegar a 3,2 gigatoneladas daqui a 10 anos.

Para planejar como reduzir as emissões em cada um destes macrosetores, o decreto determina a elaboração de 12 planos setoriais até o fim de 2011, onde metas terão que ser revisadas a cada 3 anos. Algumas ações já estão descritas. Uma delas tornou-se conhecida, a intenção de diminuir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020.

Mas há ainda planos para reduzir em 45% o desmatamento no Cerrado, recuperar 15 milhões de pastagens degradadas, expandir em 3 milhões o plantio de florestas e increntar do uso de carvão vegetal de florestas plantadas no setor de siderúrgia.

O decreto é realmente um alívio para todos os que vinham defendendo ações concretas do Brasil em relação às mudanças climáticas. Não há dúvidas que se trata de um planejamento consistente e, acima de tudo, possível de ser realizado. Porém não é de hoje que se diz que somos um país com dificuldade de implementar planos de longo prazo. A Política Nacional de Mudanças Climáticas é a chance do governo e sociedade de desafiar está máxima e mudar o curso da História.

Veja aqui íntegra do Decreto 7390 publicada no Diário Oficial (10/12/2010)

*Gustavo Faleiros é editor de ((o))eco

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