A certificação é virtuosa. É uma maneira inteligente de permitir que os consumidores tomem decisões informadas, tornando o mercado mais eficiente. Tem a grande virtude ainda de ser um mecanismo voluntário, baseado em última análise na consciência do consumidor. E se todos nós só comprássemos produtos de madeira certificada, a exploração predatória dos recursos da floresta acabaria, por pura ausência de demanda.

Apesar de novo, o mercado de madeira certificada cresce rapidamente no Brasil. O grupo de compradores, organizado pela Amigos da Terra para aproximar oferta e demanda nesse mercado, já conta com mais de 60 participantes, entre varejistas, clientes corporativos, empresas de material de construção, fabricantes de móveis, órgãos de classe e de governo. Por outro lado, o FSC lista no seu site quatro empresas credenciadas para fazer a certificação no Brasil.

Um exemplo de comprador é a EcoLeo, primeira revenda de madeira certificada da América Latina. Seus clientes são principalmente designers que não têm escala para comprar direto das madeireiras, e marceneiros com clientes conscientes. É uma iniciativa da Leo Madeiras, empresa líder no mercado. Inaugurada em janeiro de 2003, a EcoLeo inicialmente teve dificuldades para obter mercadoria para vender.

Fornecedores existem, conta Karla Aharonian, gerente da EcoLeo, mas a maior parte da produção encontra destino certo na exportação. Foi necessário assim convencer esses fornecedores a destinar uma parte da produção para o mercado interno. Ao mesmo tempo, é necessário educar o cliente, até mesmo o engajado: um dos princípios do consumo sustentável de madeiras deve ser o uso de diversas espécies diferentes, permitindo um manejo mais racional dos recursos naturais.

Karla não fala em números, mas acredita que o negócio madeira certificado está se firmando. Se a demanda crescer muito rápido pode haver até falta no mercado, pois a oferta não tem condições de se expandir tão rápido. Conseguir a certificação custa tempo, dinheiro e esforço.

Mas afinal, o que é a certificação? O processo funciona da seguinte maneira. O FSC – Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal – estabelece princípios e critérios de manejo. A base desses princípios é a famosa “triple bottom line”: a idéia de que todo empreendimento deve satisfazer três critérios de sustentabilidade, o ambiental, o econômico e o social. A autoridade do FSC deriva essencialmente da sua reputação. O ponto de partida é a sua composição.

O FSC é uma ONG independente. Seus membros são outras ONGs – tanto as globais, como a WWF, Greenpeace e Amigos da Terra, como ONGs locais de foco social e ambiental – agências de desenvolvimento, e empresas. O Conselho procura um equilíbrio nas suas instâncias de gestão na representação dos diversos interesses, assim como dos países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

O Conselho não certifica madeireiras; ele define critérios de certificação e credencia certificadores independentes. Os critérios de certificação são globais, mas podem ser adaptados às especificidades de cada país. São nove os princípios que devem ser observados para as florestas manejadas. Para as florestas replantadas há ainda um princípio adicional. Os critérios e princípios estão no site do FSC-Brasil, mas vale destacar alguns pontos.

A introdução trata rapidamente algumas questões complicadas. A primeira delas tem a ver com os critérios de aprovação das operações florestais. O FSC não insiste no cumprimento estrito de todos os seus princípios; ao contrário, o certificador tem grande autonomia para avaliar quando uma “grande falha” suficiente para desqualificar o candidato ocorreu. Cabe ao certificador também a tarefa de qualificar uma floresta como natural ou como “plantação” (ou seja, reflorestamento), o que implica em critérios um pouco diferentes de avaliação.

Não há hierarquia entre os 9 (ou 10) princípios. Os mais fundamentais são o respeito à toda a legislação aplicável, inclusive os acordos internacionais assinados pelo país onde o candidato se situa, e a comprovação dos direitos de uso sobre os recursos manejados. Em outras palavras, a posse da terra onde se encontra a floresta. Outros princípios garantem a defesa dos direitos dos povos indígenas, dos trabalhadores e das comunidades.

Os princípios ambientais são bastante extensos. Deve-se partir de uma análise de impacto ambiental anterior à implementação do projeto, deve haver medidas para garantir a proteção de espécies raras ou ameaçadas, assim como devem ser protegidas a diversidade genética e os ciclos naturais da floresta. Deve haver orientações por escrito no sentido de controlar a erosão e minimizar o impacto sobre os recursos hídricos. Determinados pesticidas são proibidos, e deve-se favorecer os métodos não químicos de controle de pragas. As espécies exóticas devem ser monitoradas e controladas.

É preciso elaborar um plano de manejo detalhado, sujeito à monitoração e avaliação periódicas. Finalmente, é preciso produzir a documentação para permitir que toda a “cadeia de custódia” seja verificada, isto é, que os produtos florestais possam ser rastreados passo a passo da origem até o destino.
É evidente que mesmo com a (problemática, é bom dizer) flexibilidade garantida pelas regras do FSC, o processo de certificação é trabalhoso. Também é evidente que a exigência de comprovação da posse ou propriedade, e do cumprimento de todas as normas legais, fiscais e trabalhistas aplicáveis é um obstáculo substancial no contexto brasileiro, deixando de fora uma parcela enorme dos madeireiros que operam aqui, especialmente nas áreas de colonização recente.

Ainda assim o mercado cresce, indicando que tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda há outros fatores em jogo além do preço da madeira. Mas não dá para escrever que o modelo já está amadurecido. Pelo lado da demanda, o consumidor educado, consciente, e disposto a pagar mais por um artigo ambientalmente correto ainda é minoria. Pelo lado da oferta resta avaliar se as regras de manejo do FSC permitem uma exploração economicamente sustentável dos recursos florestais certificados. Fica no ar a suspeita de que o comércio de certificados faz bem para a consciência dos consumidores e dos participantes da cadeia de produção, mas que não é suficiente para salvar a floresta.