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02/07/2009, 15:45 |
Se for aprovado no Congresso nos próximos dias, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 12/2003 vai retirar do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) as competências para definir quais empreendimentos devem ou não receber licenciamento ambiental. A proposta aponta que o procedimento dependa de lei específica. Na avaliação de ambientalistas, isso tornará a emissão de licenças mais lenta e abrirá brechas para a execução de obras e projetos com processos inadequados, ou sem eles, além de esvaziar o Conselho. A justificativa para a medida é de que o Conama não teria competência para tamanha atribuição.
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