O Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 5487/2009 em 24 de junho. Ele institui uma Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e estabelece formas de controle e financiamento para o programa. Deputados da base aliada esperam que o texto seja votado ainda este ano.