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13 Abr 2009, 17:27 |
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Luiz Henrique da Silveira, governador de Santa Catarina, tinha seis meses para sancionar para o novo Código Ambiental do estado. Não precisou sequer de quinze dias. Nesta segunda-feira pela manhã, o político assinou o documento aprovado pela Assembleia Legislativa no município de Campos Novos, um dos principais pólos agropecuários da região. Segundo a assessoria de imprensa do governo, Silveira não teme os possíveis processos judiciais contra a decisão. "Nós estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas de Brasília", disse durante o discurso. Agora, o Partido Verde entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova determinação que, entre outros absurdos, diminui as matas ciliares de trinta (como determina o Código Florestal brasileiro) para cinco metros, dependendo do tamanho da propriedade.
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