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05/10/2008, 18:08 |
Para baixo, todo santo ajuda. O governo está fazendo a sua parte, alargando ainda mais o prazo para cumprimento do que a legislação diz há anos sobre reservas legais, enquanto o parlamento analisa projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que acaba com a multa (de R$ 500 a R$ 100 mil) para quem não registrar em cartório sua reserva legal. O texto foi apresentado dia 4 de agosto e está agora na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Para Thame, a falta do registro é apenas uma infração administrativa.
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