Ecocidades
27 de Janeiro de 2010
Demorou, mas finalmente São Paulo aprovou a lei que boicota carne produzida com desmatamento ilegal e trabalho escravo na Amazônia. Sancionada no dia 14 deste mês, a Lei 15.120/2010 determina que compras públicas, diretas ou indiretas, de carne bovina in natura deverão apresentar uma declaração de procedência. Pelo texto, a prefeitura não poderá comprar carne oriunda de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, de terras indígenas invadidas ou que contenham em sua cadeia produtiva a utilização de trabalho infantil e/ou escravo.
A lei é fruto de um estudo feito em 2008 pela ONG Repórter Brasil e pela organização Papel Social que apontava São Paulo como um dos destinos da carne produzida ilegalmente na Amazônia. Também em 2008, ainda em época de campanha para sua reeleição, o prefeito Gilberto Kassab assinou um termo de compromisso para desenvolver políticas públicas que ajudassem nas ações do Fórum Amazônia Sustentável e no projeto Conexões Sustentáveis. Cerca de 13 meses após a publicação do relatório, a lei finalmente entrou em vigor.