Entrou hoje (6) em vigor no Estado de São Paulo uma Resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) que pretende reduzir o problema de enchentes em bairros próximos ao rio Tietê. Depois de um final de ano em que a ocorrência de inundações aumentou nas margens do rio, o estado resolveu tornar mais rigoroso o licenciamento ambiental de obras na Várzea do Alto Tietê, região que compreende os municípios de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba.

A partir da resolução, o licenciamento de novas construções deverá levar em conta todo o entorno da obra, já que o documento considera que os impactos ambientais causados nesta região podem ultrapassar os limites territoriais dos municípios. Segundo o governador José Serra (PSDB), as obras particulares que causam impermeabilização do solo serão “freadas”. No caso das públicas, como estradas, o governador garantiu que elas serão “adaptadas”, sem especificar como seria essa adaptação.

Na prática, a nova resolução deve ampliar os limites para a construção de terrenos em áreas próximas do rio. Hoje estão vetados novos imóveis na faixa de 200 a 1 mil metros do rio, conforme o bairro. Qualquer novo licenciamento deverá ter a anuência do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), já que as várzeas integram o sistema hídrico da região, e da Cetesb.

A Resolução também prevê ampliar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, entre a Barragem da Penha, na zona leste, e o município de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, já que este é o local de maior pressão ocupacional. A APA da Várzea do Tietê foi criada em 1987 e regulamentada em 1998. Atualmente ela ocupa uma área equivalente a 7.400 campos de futebol, onde, pela lei, não poderia haver ocupação. Muitas casas ao longo do rio, no entanto, são anteriores à legislação. Até o momento não há grandes projetos de desocupação.

Para dar início às ações previstas na Resolução, a SMA, junto com uma equipe da Polícia Militar Ambiental e técnicos da Cetesb e DAEE, começaram hoje uma série de ações de fiscalização. Entre elas está um possível aterramento da várzea do Tietê, no município de Guarulhos, sem licença ambiental, feito pela empresa Bauducco. Na foto acima é possível ver a área do aterramento, mas o que chama atenção mesmo é a outra margem do rio, completamente ocupada por moradias irregulares.